terça-feira, 17 de julho de 2012

Relato Junho 2012


Breve relato da Reunião dos Delegados Sindicais junto ao Conselho Deliberativo

Caxias do Sul, 06 de junho de 2012.

Local: Salão de Festas do Sindiserv (Sede Nova).

Horário: 14:00 horas.


1.      O primeiro assunto debatido pelos presentes foi à recente eleição do FAPS:
- Alguns Servidores/as que atualmente estão Delegados Sindicais também se elegeram representantes no FAPS;
- Convidados pela mesa fizeram uso da palavra agradecendo o fato de terem sido eleitos;
- Nessas eleições o índice de votantes foi de 21,7%.
- Nas eleições anteriores o número percentual de votantes foi de 10%;
- A representação do Sindicato na Comissão Eleitoral sugeriu que fossem dois dias para votação o que certamente contribuiu para a melhoria dos indicadores.
- A proposta de colocação de urnas por zonas, não foi aceita pelos representantes do Governo Municipal, o que possivelmente teria ajudado a se obter maior comparecimento.
- Pode que os representantes ora eleitos tenham seus mandatos prorrogados em um (01) ano tendo em vista a possibilidade de futuras alterações nas leis federais. Caso isso ocorra os mandatos passarão de dois (02) para três (03) anos.
2.      No que tange a Campanha pró-IPAM Saúde:
- O abaixo assinado será aceito até dia 15 de junho de 2012. (Entregar no Sindicato).
- No dia 22 de junho de 2012 as 11h00min (onze horas da manhã) será feita a entrega do mesmo na Sede do IPAM (Rua Pinheiro Machado) através de ato público. Todos os/as Servidores/as estão convidados.
- A partir de 11 de junho de 2012 estarão sendo veiculadas mídias via rádio com o fim de divulgar e esclarecer sobre a situação deficitária do IPAM/SAÚDE e chamando para o Ato Público.
- O Sindicato estará mais uma vez encaminhando o assunto do déficit orçamentário verificado em 2010 e 2011 ao TCE (Tribunal de Contas do RS) e ao Ministério Público (Procuradoria Pública da Defesa Comunitária).

O Sindicato também estará enviando convites aos aposentados/as e pensionistas para que compareçam ao Ato do dia 22 de junho de 2012 defronte o IPAM às 11 da manhã.

LEMBRANDO QUE:
- Planos privados não oferecem as coberturas gratuitas do art. 19 – Hoje temos mais de 1.000 usuários do IPAM/SAÚDE utilizando.
- A cobrança em Plano Particular se faz por idade e por dependente.
- Os Planos Privados em geral (maioria) não tem cobertura odontológica.
- Os Planos Privados em sua maioria não oferecem os Serviços de Psicologia.
- Os Planos privados não subsidiam medicamentos.

Após 7 (sete) meses a presidência do Conselho Gestor do IPAM/Saúde convocou reunião que ocorreu no dia 05 de junho de 2012.
- Nessa ocasião (a minoria) apresentou as seguintes reivindicações:
- Apresentação por parte dos Gestores do IPAM Saúde do Cálculo Atuarial (Nota Técnica Atuarial), o qual a luz da lei que rege o IPAM SAUDE já esta atrasado.
- Realização do Seminário técnico prometido e acordado por escrito em 2011 e também 2012 com a Administração Municipal, quando da Campanha Salarial;
- Também foram solicitados esclarecimentos quanto ao descredenciamento de profissionais da área da saúde.
3.      Plano Municipal de Educação
- Esta desencadeado o  processo de discussão de um novo Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal.
4.      O Governo Municipal (atual administração) assumiu compromisso por escrito em 2011 e ratificado em 2012 de encaminhar projetos de lei para a Câmara de Vereadores que tratassem dos seguintes assuntos:
- Assédio Moral – a comissão paritária terminou os trabalhos em janeiro e a minuta se encontra junto a Procuradoria Geral do Município sem despacho ainda;
- Acidente de Trajeto (ou percurso) a Comissão não mais reuniu.

Sugerimos ao plenário do Conselho que estes dois temas estejam relatados no próximo número do “Corrente”.

Sugerimos ao plenário e a Direção do Sindicato que na próxima reunião dos Delegados Sindicais se compareça ao Gabinete do Senhor Prefeito com vistas a se esclarecer os reais motivos das constantes postergações.

A Guarda Municipal também aguarda o encaminhamento(publicação) das leis votadas pela Câmara com vistas a garantir a Gratificação para os/as Servidores/as guardas.

5.      Plano Municipal de Educação
- Estará sendo debatido doravante com a classe do magistério municipal conjunto de propostas que viabilizem a formulação de um novo Plano de Carreira para o Magistério.
6.      O Sindicato já interpôs junto ao Poder Judiciário ação que questiona a constitucionalidade do “Novo Plano de Cargos e Salários” do Quadro Geral do Município.
- O Pedido de Liminar solicitado pelo Sindicato com vistas a sustar o Concurso Público recentemente realizado foi indeferido, segue não obstante a Ação para análise do mérito.
- Em breve será interposta ação que trata dos segmentos que ficaram prejudicados no realinhamento das funções; Como exemplo citamos os Secretários/as de Escolas.
- O Sindicato dos Servidores também brevemente estará ajuizando ação que visa esclarecer se representa ou não todos os Servidores concursados, tendo em vista que a Administração celebrou recentemente acordo com outro Sindicato.
7.      A Assessoria Jurídica do Sindiserv esta também concluindo os estudos que visem possibilitar o ajuizamento de ações que objetivem assegurar o ‘VALE EDUCAÇÃO’ para todos os Servidores que estão em estágio probatório. Também serão propostas ações trabalhistas com o mesmo objetivo visando contemplar todos os Empregados Públicos (Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e demais celetistas).
8.      ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA AS EQUIPES QUE DESEJAREM PARTICIPAR DA COPA SINDISERV EDIÇÃO 2012.
9.      O Conselho Deliberativo a luz do Estatuto do Sindicato decidiu conceder licença de quatro meses ao atual presidente do Sindicato, o qual será substituído pelo Vice-Presidente, Senhor Luciano Picoli.
10.  Em 2012 também teremos eleições para o Sindicato, lembrando que os próximos dirigentes exercerão mandato por quatro anos, conforme deliberado pelo Congresso da Categoria.


Pedro
Delegado Sindical
Do Setor de Manutenção
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer

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