terça-feira, 17 de julho de 2012

Relato Julho 2012


RELATO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
CAXIAS DO SUL, 12 DE JULHO DE 2012.
LOCAL: Salão de Festas do SINDISERV
Horário: 14 horas.
1.       As sucessivas demandas apresentadas pelas Professoras Públicas Municipais, acerca da “questão da inclusão”, mereceu resposta por escrito da Administração ao Sindicato, informando está  no documento em tela que já adotou as medidas cabíveis, as quais poderão ser devidamente esclarecidas junto as Direções das Escolas.
2.       IPAM SAUDE – após a coleta das assinaturas do abaixo assinado e da entrega no dia 22 de junho de 2012, a Direção do IPAM (5/7/12) acolheu a demanda previamente acordada nos dissídios da categoria de 2011 e 2012. Com isso se encaminha o SEMINÁRIO TÉCNICO para que se possam debater as questões cruciais do PLANO DE SAÚDE.
A – Estará sendo formada COMISSÃO PARITÁRIA para encaminhar o SEMINÁRIO;
B – O CONSELHO DELIBERATIVO sugeriu dois nomes de DELEGADOS SINDICAIS para participarem.
C – O SEMINÁRIO DEVE OCORRER NO PLENÁRIO DA CAMARA DE VEREADORES EM SEXTA-FEIRA A NOITE.
D – A DIREÇÃO DO SINDICATO APELA A TODOS OS SERVIDORES/AS QUE DIVULGUEM E PARTICIPEM DO SEMINÁRIO TÉCNICO.
E – Segue preocupante o fato de que muitos profissionais de saúde estão se desligando – descadastramento - do IPAM, deixando os Servidores (Usuários do Plano) sem opções.
3.       Em 31 de julho de 2012 estaremos recebendo a trimestralidade no percentual de 1,76%. (http://www.sindiserv.com.br/cgi-bin/sindiserv_noticias.pl?subclasse=noticias_gerais&id=3645)
4.       Como é tradicional no dia 1º de Setembro de 2012 estará ocorrendo o DEBATE PÚBLICO entre os PREFEITURAVEIS e os Servidores Públicos Municipais.
- A – Será apresentado pela Direção do Sindserv – um conjunto de reivindicações a todos os candidatos.
- B – Os Servidores que quiserem contribuir para e na elaboração do documento podem encaminhar suas sugestões ao Sindicato, obvio, que por escrito.
- C – Quem quiser também encaminhar perguntas aos Candidatos pode fazê-lo, devendo deixá-las ou enviá-las no/ao Sindicato.
- D – O debate será transmitido pela RADIO SÃO FRANCISCO e pelo portal do Jornal “O Caxiense”, os quais mediarão inclusive o debate.
5.       O Sindserv logrou êxito na demanda judicial – em primeira instância - que pedia o pagamento integral das férias das Professoras Municipais;
- Como surgiram várias dúvidas foi sugerido – pedido o favor - que a Direção do SINDSERV convide a Assessoria Jurídica do Sindicato a se fazer presente nas próximas reuniões do CONSELHO DO MAGISTÉRIO e do CONSELHO DELIBERATIVO para ajudar a esclarecer os meandros do processo.

6.       Pedimos que a Direção do Sindicato encaminhe por escrito – Ofícios - ao Poder Executivo Municipal – Prefeitura – e Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal de Vereadores – sugerindo a reforma na Lei do Vale Transporte, visto que dezenas de Servidores/as aderiram ao RTC e mesmo ao RETI  no sentido de que estes passem a ter direito a 88 fichas – passagens de ônibus coletivo urbano -  mensais como já ocorre com os/as demais Servidores/as que tinham jornada de 40 horas. (Representante da Guarda Municipal – Delegado Sindical -  sugeriu- opinou - que o Servidores aderidos ao RTC e ao RETI façam desde já pedido desse direito através de Requerimento devidamente protocolado).

7.       ASSUNTOS GERAIS:

A – A Direção do Sindicato informou – mostrou – apresentou cópia – de todos os Ofícios encaminhados ao Ministério Público no que tange as questões (demandas) relativas à Lei de Inclusão (ensino especial).
O pedido havia sido feito em outras reuniões e de modo particular nas reuniões específicas do Magistério pelas Colegas Professoras;
B –A Administração Municipal informou por escrito no que tange a Vacinação contra a Gripe H1N1, que a vacina estará nos postos esse final de semana – 14/7/12 – observando exclusivamente os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
C – Professora – Delegada Sindical - relatou que há necessidade de outras Vacinas, “tipo” – exemplo - contra a Caxumba, e as mesmas não estão disponíveis, existindo profissionais que estão trabalhando, portanto, sem imunidade, pondo em risco a saúde dos alunos e dos demais profissionais que trabalham nas Escolas Municipais.
D – O Sindicato vem pedindo – continua – a todos os Delegados e Delegadas Sindicais, bem como a todas as Professoras que tragam por escrito as demandas relativas à ‘questão da inclusão’, para que essas sejam devidamente encaminhadas aos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
E – A Direção do Sindicato apresentou a egrégia Câmara Municipal de Vereadores o problema da falta de Profissional Neurologista junto à rede pública, ficando sobremodo prejudicados os alunos da inclusão que necessitam do atendimento exclusivo dessa especialidade.
F – Servidora manifestou preocupação com relação a “Terceirização” dos Serviços relativo ao “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”.
G – Já esta tramitando Processo – Ação – junto a Poder Judiciário, no que tange a quem efetivamente representa os Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul para todos os efeitos. Oportuno lembrar que a Municipalidade firmou recente acordo com outro Sindicato, ignorando a Constituição, a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores e sobremodo desconhecendo a existência de nossa entidade sindical.
H – Pedimos que a Direção do Sindicato que consulte a Assessoria Jurídica quanto ao andamento dos Processos relativos:
- Novo Plano de Cargos e Salários – no que tange as distorções criadas, tipo salários diferenciados para os Secretários de Escolas?
- Vale educação I – quanto à possível inconsistência da lei no que tange que excluí os Servidores/as em Estágio Probatório do direito ao percentual?
- Vale Educação II – Exclusão pura e simples do guarda-chuva os Empregados/as Públicos/as?   Se já foi encaminhada demanda judicial Junto a Justiça Federal do Trabalho?
- Pagamento dobrado dos Feriados? Os Servidores da Fundação lograram êxito parcial em demanda judicial! O Sindicato já solicitou extensão judicial desse beneficio a todos os/as Servidores/as? (Ação coletiva?)
- Delegado Sindical também solicitou na esteira das questões acima se já impetramos Ação Judicial no que tange a existência da gratificação diferenciada?
I – Pedimos que a Direção considerasse a possibilidade – estudo – de demanda judicial coletiva onde se postule a aposentadoria especial aos Servidores/as que trabalham em áreas penosas, insalubres e perigosas!


Pedro
Servidor Público Municipal
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
Delegado do Setor de Manutenção – Bairro Pioneiro.

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