segunda-feira, 16 de julho de 2012

Relato Dezembro 2011


Breve Relato da Reunião Ordinária dos Três Conselhos:
No dia 09 de dezembro de 2011, às 14h00min no Anfiteatro da Câmara de Vereadores, reuniram-se os três (03) Conselhos que representam os Servidores (as) Públicos Municipais de Caxias do Sul.
O primeiro assunto na reunião a ser tratado foi sobre a inauguração da Sede Social no dia 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 19h00min.
Como a solenidade será na parte térrea do novo prédio, solicita-se que os Servidores (as) Sócios (as) que queiram comparecer o favor de entrarem em contato com a Senhora Lisiane (54) 99057991, com o máximo de brevidade.
Para o Ano de 2012 se espera poder concluir os dois últimos pavimentos, os quais darão abrigo ao espaço Multicultural.
No que tange aos acordos estabelecidos com o Governo Municipal durante a Campanha do Dissídio Coletivo:
1.            Assédio Moral – A Minuta está com a Secretaria de Governo, devendo em breve ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
2.            Acidentes de Trajeto – Está com as discussões da Comissão Paritária concluídas e após a tramitação na Prefeitura também será encaminhado para a Câmara de Vereadores. (2012?)
3.            A Inclusão dos Empregados Celetistas não contemplados com o Ato das Disposições Transitórias da CF/88, no que tange ao triênio para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, retardou o encaminhamento para a Câmara de Vereadores do projeto, mas deve sê-lo feito no início de 2012.
4.            No que tange ao Difícil Acesso para os Servidores do Quadro Geral e Fundo Municipal de Saúde ao que tudo indica deve retornar a pauta de Dissídio para 2012, pois não houve evolução nas negociações no seio da Comissão Paritária.
5.            Quanto às demandas da Guarda Municipal o assunto permanece indefinido, devendo ser mantida a conversação com a Administração Municipal. Os Guardas Municipais a luz das determinações do Ministério da Justiça (Governo Federal) formularão uma proposta ao Governo Municipal.
6.            O assunto “Novo Plano de Cargos e Salários” para o Quadro Geral do Município de Caxias do Sul, bem como a definição da situação dos que ficam no “Quadro em Extinção” ainda se encontra indeterminada (09/12/2011). A Adm. Municipal irá encaminhar o assunto a Câmara Municipal somente após oitiva aos Servidores (leia-se Comissão Paritária, que se debruça a mais de dois anos nesses assuntos e a Direção do Sindicato).

Observações:

A - Os (as) Delegados (as) Sindicais poderão ser convocados a qualquer momento para tratar desse tema em específico. Convocação extraordinária.

B – Os (as) Delegados (as) Sindicais foram ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal onde dirigiram apelo aos Senhores Representantes do Governo no sentido de se manter o diálogo sobre o novo enquadramento e também sobre a preservação de direitos aos atuais Servidores (as).

O SINDICATO DOS SERVIDORES INVESTIDO LEGALMENTE NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE COLETIVO DE SEUS ASSOCIADOS (AS) – Legitimidade Ativa – IMPETROU AS SEGUINTES AÇÕES JUDICIAIS:

- Pedindo que as Assistentes Sociais (sócias do Sindicato) tenham carga máxima de trabalho de 30 horas semanais, conforme o estabelecido em Lei Federal.
- Pedindo ao Poder Judiciário que reconheça e estenda os mesmos direitos conferidos às demais Professoras no que tange a aposentadoria das Professoras que trabalham na condição de Bibliotecárias, cujo reconhecimento encontra óbice de parte do egrégio Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Os Conselheiros presentes deliberaram o que segue:
Primeira reunião de todos os Conselhos em 05 de março de 2012. Objeto: Campanha Salarial 2012.
Lembrando que a partir de Abril de 2012 não teremos a trimestralidade e nenhum tipo de ganho real.
Assembléia do Dissídio 12 de março de 2012, na Câmara de Vereadores.
A princípio todas as demais Assembléias e manifestações que se realizarão em 2012 terão caráter de Ato e serão defronte o Centro Administrativo e/ou nos locais de trabalho.

Em 2012 além da Campanha Salarial – Março e Abril – os Servidores terão vários momentos em que serão chamados a prestarem sua colaboração. Um deles é a eleição dos seus representantes junto ao FAPS e as eleições para escolha da Direção do Sindicato. Outro grave desafio é o déficit orçamentário do PLANO DE SAÚDE, que deve ultrapassar os quatro (4) milhões agora em 2011.
Lembrando que o déficit orçamentário verificado em 2010 passa dos dois milhões de reais.
Alguns Servidores (Delegados (as)) se manifestaram com relação à possibilidade e a legalidade de pessoas não concursadas estarem dirigindo veículos motorizados pertencentes ao Município de Caxias do Sul, ficando de concreto a sugestão de que o Sindicato passe a fotografar e filmar essas situações caso efetivamente estejam ocorrendo e de os encaminhamentos legais requeridos!


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