segunda-feira, 16 de julho de 2012

Relato Agosto 2011 - Reunião Extrordinária


Breve (incompleto) relato da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo:
Caxias do Sul, 30 de agosto de 2011. (Manhã)
1º Ponto – Relato dos Sucessos ocorridos no SAMU nessa segunda quinzena do mês de agosto de 2011;
- Documento (panfleto) relatando a luta pela preservação do SAMU como serviço público de qualidade está sendo distribuído junto à categoria e também está no Site do Sindicato;
- Por hora a Administração Municipal recuou (suspendeu) de seu intento de privatizar – terceirizar – os Serviços prestados pela Equipe de Servidores Públicos Municipais da área da Saúde lotados no SAMU; EXISTE A PROMESSA DE QUE NAS PRÓXIMAS HORAS HAVERÁ A REVOGAÇÃO DO EDITAL...
- O ponto positivo que merece destaque é a pronta mobilização do setor envolvido, o qual conseguiu felizmente barrar o processo de privatização.
- Lembrando sempre que outras áreas da saúde estão já privatizadas, tipo Saúde Mental, higienização, etc., permanecendo sempre o risco desse processo se ampliar para outros setores;
- O SAMU esta funcionando normalmente, sendo que seus Servidores (as) (mesmo os médicos que lá trabalham) em momento algum aderiram ao movimento da classe médica que reivindica melhores salários e plano de carreira;
A – Tanto da Direção quanto do plenário houve manifestações de apoio a iniciativa dos Servidores do SAMU;
B – O Sindicato estará mantendo as mobilizações em defesa da Saúde Pública no Município de Caxias do Sul;
C – Nesse sentido estará também mantendo as ações discutidas com outras entidades, tais como Sindicatos e UAB;
D - Propusemos que a Direção dê curso ao decidido no Congresso da Categoria com vistas a Tb se combater as terceirizações já existentes em outros órgãos e áreas da Municipalidade agregando-se mobilização e ações no plano administrativo e judicial;
2º Ponto de Pauta – Breve relato das decisões tomadas na Assembléia do dia 29 de agosto de 2011.
- Estaremos negociando com o Governo as seguintes questões (Duas Comissões):
- Difícil acesso (para outros setores além do magistério) notadamente obras, saúde, outros;
- Acidente de Trajeto;
- Assédio Moral
O Conselho Deliberativo escolheu vários Servidores Delegados para essa tarefa de mediar junto ao Governo e ter-se o mais breve possível legislação municipal sobre estes três assuntos.
- As Licenças Prêmio, passam a ser de 110 (55 para o Magistério) e o restante para o Quadro Geral.
* TEM HAVIDO RUÍDO QUANTO A OPORTUNIDADE DO DIREITO AO GOZO DA LICENÇA, PRINCIPALMENTE NA SECRETARIA DA SAÚDE. FOI SUGERIDO QUE SE LEVE O ASSUNTO PARA A PROCURADORIA JURIDICA DO SINDICATO PARA QUE SE ENFRENTE O CERCEAMENTO DE DIREITOS.
- Os trabalhadores (empregados públicos contratados diretamente pela Prefeitura de Caxias do Sul) Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias – celetistas -, passam a ter direito ao triênio;
Sugerimos que nos informes do Sindicato se mantenham as denuncias – fotos, matérias e depoimentos) quanto a precariedade das condições de trabalho.
O Dissídio de 2012 tem dia e hora para começar (Março) e Tb prazo para terminar ou seja, Abril de 2012, por isso precisamos nos manter mobilizados nos próximos 8 meses de todas as formas e maneiras;
Existe o comprometimento do Governo – Atual Administração – de tratar este assunto (antecipação salarial e ganho real) em Março de 2012, somente lembrando que sem mobilização dificilmente os índices serão compatíveis e ou mesmo aceitáveis.
Pode também que a oferta seja zero e aí tenhamos 12 meses sem inflação (SEM trimestralidade) e sem ganho real por conta da Legislação Eleitoral.
Assuntos Gerais
Esta mantida a reunião ordinária do dia 15 de setembro para o Conselho Deliberativo.
Estará na pauta a discussão do Regulamento da Sede Campestre.
A temporada na sede se inicia dia 20 de novembro de 2011.
Foi pedido pelos presentes que o atual regulamento passe a estar no Site para que as pessoas possam tomar conhecimento e sugerir melhorias.
Foi informado que a Comissão de Cargos e Salários esta encontrando dificuldades em reunir com os representantes do Governo, que vem alegando comprometimento em suas agendas o que estaria trazendo dificuldade para ‘reunir’ a pleno. FICA O ALERTA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE ESTA MANOBRA DIFICULTA O DIALOGO E AUMENTA O TEMOR DE QUE TUDO VENHA PRONTO E DE FORMA IMPOSITIVA A QUALQUER MOMENTO. Reiteramos que queremos construir uma nova legislação através e somente com o diálogo.

Lembrando que:
O IPAM SAÚDE esteve deficitário orçamentariamente em 2010 em
R$ 2,6 milhões, se projetando um déficit em valores similares para 2011, ou seja algo em torno de R$ 2 milhões.
Com as terceirizações a pleno, pode que o FAPS venha a estar em situação similar, daqui a alguns anos.

Delegado Representando o Setor de Manutenção da SMEL



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