terça-feira, 17 de julho de 2012

Relato Abril 2012


Reunião do Conselho Deliberativo

Breve Relato

Dia 04 de abril de 2012. Manhã

AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA AS PROPOSTAS EMANADAS DO PODER EXECUTIVO.

- Vário Delegados/as se manifestaram destacando a participação e a constante presença nos atos, assembléias e vigílias.
- Houveram tb manifestações de reconhecimento do trabalho realizado pela Comissão Paritária cujo conteúdo não foi considerado pela Administração Pública Municipal em se tratando do novo Plano de Cargos e Salários.
- A Direção do Sindicato estará ajuizando ações no sentido de buscar reparo nas novas leis, sobretudo nos quesitos que ferem a isonomia de direitos.
- Cumpre também informar que todas as novas leis estão já em vigor, eis que foram devidamente publicadas no JORNAL DO MUNICÍPIO em 31 de março de 2012.

Exemplo: No novo quadro o Secretario/a de Escola passa a receber R$ 600,00 a mais que o atual, gerando distorção na isonomia.

Exemplo II: Somente um segmento esta contemplado nos atendimentos dos PA, na oferta de gratificação por plantão, na área da saúde, quando na realidade todos os Profissionais da Saúde no PA já trabalham nesse regime.

O Sindicato também sugere que todos os Servidores/as do Quadro Geral protocolem imediatamente seus pedidos de Gratificação por escolaridade superior ao cargo exercido e exigido, visto que a Lei Complementar nº 405 de 27 de março de 2012 já foi publicada.


AVALIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL

- Conquista do ganho real em ano eleitoral de 1,5%;
- No final de Abril estaremos recebendo 1,5% mais um percentual próximo a 1% (esta sendo calculado) relativoa inflação do primeiro trimestre de 2012.
- Já foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores o repasse trimestral da inflação para todo o período de 2012.
- O número de Licenças Prêmio foi ampliado para 120.
- Existe o compromisso do Governo de dar seguimento as comissões que analisam os seguintes temas:
A – Assédio Moral
B- Acidente de Trajeto
C – Difícil Acesso extensivo aos casos que requeiram.



Os Conselheiros/as presentes que se manifestaram vislumbram o risco de novas leis virem a ser remetidas sem discussão ao Poder Legislativo ferindo direitos de todos/as Servidores (as) Municipais, por isso é importante levar em conta todas as manifestações da Direção do Sindicato, seus boletins, informes, reuniões, atos, assembléias, etc.

- O novo Plano de Cargos e Salários poderá – visto não se dispor de estudo técnico – - Cálculo Atuarial - implicar em aumento de alíquota de desconto mensal ao FAPS e também retirada de valores nas aposentadorias futuras.

- O IPAM Saúde tb poderá ter aumento de alíquota visto já estar deficitário orçamentariamente.

O ASPECTO POSITIVO DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES FOI A SENSÍVEL PRESENÇA DOS SERVIDORES NOS ATOS E ASSEMBLÉIAS O QUE ASSEGUROU UMA RÁPIDA SOLUÇÃO PARA A CAMPANHA SALARIAL DE 2012.

Ficou também a sugestão que nos locais de trabalho os Servidores/as passem a se mobilizar junto a comunidade, de modo particular, com as AMOBS, Conselho Local de Saúde e Conselho Escolar expondo as dificuldades que tem em vista do modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo.

Não adianta encaminhar as pessoas para o Posto de Saúde se nele não tem Pediatra, é obvio que as pessoas tem que ir ao PA 24 horas.

Como resolver o problema da falta de consultas aos alunos da rede pública municipal se as filas para neurologia são imensas?


“Imposto Sindical” – Contribuição Sindical

No que tange ao “Imposto Sindical” cumpre informar que o mesmo é Lei Federal e atinge todos os que trabalham, seja do Setor Público seja da iniciativa privada.

O Sindicato recebe somente 60% do valor arrecadado, isso quando o Servidor/a não decida encaminhar os valores para outro Sindicato que pertença.

Os valores arrecadados na presente gestão de direção do SINDISERV(2010 a 2012) foram e serão aplicados exclusivamente nas melhorias da nova sede social. Primeiro investimento no novo Salão de Festas e na seqüência no novo Auditório (se houver caixa).


FAPS/ELEIÇÕES CONSELHOS

- Em maio teremos eleições para os dois Conselhos do Fundo de Aposentadoria.
- Ano a ano vem diminuindo a participação – número de votantes.
- As inscrições para os interessados em participar – concorrer – já se encontram abertas junto a Sede do IPAM.
- As eleições ocorrem nos dias 29 e 30 de maio de 2012.

Como destacamos acima pode que hajam futuras discussões sobre a retirada de direitos dos Servidore/as em termos de aposentadoria, caso que já ocorre no Estado de São Paulo e para com parte dos Servidores Públicos Federais.

Nesse caso os futuros servidores receberiam até o teto do INSS.

A presença minoritária de servidores eleitos ao menos possibilitará que esse assunto seja informado e talvez debatido com a Categoria que fatalmente terá que se mobilizar.


UMA DAS SUGESTÕES APRESENTADAS NO DEBATE DOS CONSELHEIROS/AS FOI DE QUE ESTEJAMOS SEMPRE QUE POSSIVEL ACOMPANHANDO OS TRABALHOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, NOTADEMENTE AS SESSÕES DA CÂMARA.


Caxias do Sul, manhã de 4 de abril de 2012.

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