terça-feira, 17 de julho de 2012

Relato Julho 2012


RELATO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
CAXIAS DO SUL, 12 DE JULHO DE 2012.
LOCAL: Salão de Festas do SINDISERV
Horário: 14 horas.
1.       As sucessivas demandas apresentadas pelas Professoras Públicas Municipais, acerca da “questão da inclusão”, mereceu resposta por escrito da Administração ao Sindicato, informando está  no documento em tela que já adotou as medidas cabíveis, as quais poderão ser devidamente esclarecidas junto as Direções das Escolas.
2.       IPAM SAUDE – após a coleta das assinaturas do abaixo assinado e da entrega no dia 22 de junho de 2012, a Direção do IPAM (5/7/12) acolheu a demanda previamente acordada nos dissídios da categoria de 2011 e 2012. Com isso se encaminha o SEMINÁRIO TÉCNICO para que se possam debater as questões cruciais do PLANO DE SAÚDE.
A – Estará sendo formada COMISSÃO PARITÁRIA para encaminhar o SEMINÁRIO;
B – O CONSELHO DELIBERATIVO sugeriu dois nomes de DELEGADOS SINDICAIS para participarem.
C – O SEMINÁRIO DEVE OCORRER NO PLENÁRIO DA CAMARA DE VEREADORES EM SEXTA-FEIRA A NOITE.
D – A DIREÇÃO DO SINDICATO APELA A TODOS OS SERVIDORES/AS QUE DIVULGUEM E PARTICIPEM DO SEMINÁRIO TÉCNICO.
E – Segue preocupante o fato de que muitos profissionais de saúde estão se desligando – descadastramento - do IPAM, deixando os Servidores (Usuários do Plano) sem opções.
3.       Em 31 de julho de 2012 estaremos recebendo a trimestralidade no percentual de 1,76%. (http://www.sindiserv.com.br/cgi-bin/sindiserv_noticias.pl?subclasse=noticias_gerais&id=3645)
4.       Como é tradicional no dia 1º de Setembro de 2012 estará ocorrendo o DEBATE PÚBLICO entre os PREFEITURAVEIS e os Servidores Públicos Municipais.
- A – Será apresentado pela Direção do Sindserv – um conjunto de reivindicações a todos os candidatos.
- B – Os Servidores que quiserem contribuir para e na elaboração do documento podem encaminhar suas sugestões ao Sindicato, obvio, que por escrito.
- C – Quem quiser também encaminhar perguntas aos Candidatos pode fazê-lo, devendo deixá-las ou enviá-las no/ao Sindicato.
- D – O debate será transmitido pela RADIO SÃO FRANCISCO e pelo portal do Jornal “O Caxiense”, os quais mediarão inclusive o debate.
5.       O Sindserv logrou êxito na demanda judicial – em primeira instância - que pedia o pagamento integral das férias das Professoras Municipais;
- Como surgiram várias dúvidas foi sugerido – pedido o favor - que a Direção do SINDSERV convide a Assessoria Jurídica do Sindicato a se fazer presente nas próximas reuniões do CONSELHO DO MAGISTÉRIO e do CONSELHO DELIBERATIVO para ajudar a esclarecer os meandros do processo.

6.       Pedimos que a Direção do Sindicato encaminhe por escrito – Ofícios - ao Poder Executivo Municipal – Prefeitura – e Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal de Vereadores – sugerindo a reforma na Lei do Vale Transporte, visto que dezenas de Servidores/as aderiram ao RTC e mesmo ao RETI  no sentido de que estes passem a ter direito a 88 fichas – passagens de ônibus coletivo urbano -  mensais como já ocorre com os/as demais Servidores/as que tinham jornada de 40 horas. (Representante da Guarda Municipal – Delegado Sindical -  sugeriu- opinou - que o Servidores aderidos ao RTC e ao RETI façam desde já pedido desse direito através de Requerimento devidamente protocolado).

7.       ASSUNTOS GERAIS:

A – A Direção do Sindicato informou – mostrou – apresentou cópia – de todos os Ofícios encaminhados ao Ministério Público no que tange as questões (demandas) relativas à Lei de Inclusão (ensino especial).
O pedido havia sido feito em outras reuniões e de modo particular nas reuniões específicas do Magistério pelas Colegas Professoras;
B –A Administração Municipal informou por escrito no que tange a Vacinação contra a Gripe H1N1, que a vacina estará nos postos esse final de semana – 14/7/12 – observando exclusivamente os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
C – Professora – Delegada Sindical - relatou que há necessidade de outras Vacinas, “tipo” – exemplo - contra a Caxumba, e as mesmas não estão disponíveis, existindo profissionais que estão trabalhando, portanto, sem imunidade, pondo em risco a saúde dos alunos e dos demais profissionais que trabalham nas Escolas Municipais.
D – O Sindicato vem pedindo – continua – a todos os Delegados e Delegadas Sindicais, bem como a todas as Professoras que tragam por escrito as demandas relativas à ‘questão da inclusão’, para que essas sejam devidamente encaminhadas aos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
E – A Direção do Sindicato apresentou a egrégia Câmara Municipal de Vereadores o problema da falta de Profissional Neurologista junto à rede pública, ficando sobremodo prejudicados os alunos da inclusão que necessitam do atendimento exclusivo dessa especialidade.
F – Servidora manifestou preocupação com relação a “Terceirização” dos Serviços relativo ao “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”.
G – Já esta tramitando Processo – Ação – junto a Poder Judiciário, no que tange a quem efetivamente representa os Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul para todos os efeitos. Oportuno lembrar que a Municipalidade firmou recente acordo com outro Sindicato, ignorando a Constituição, a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores e sobremodo desconhecendo a existência de nossa entidade sindical.
H – Pedimos que a Direção do Sindicato que consulte a Assessoria Jurídica quanto ao andamento dos Processos relativos:
- Novo Plano de Cargos e Salários – no que tange as distorções criadas, tipo salários diferenciados para os Secretários de Escolas?
- Vale educação I – quanto à possível inconsistência da lei no que tange que excluí os Servidores/as em Estágio Probatório do direito ao percentual?
- Vale Educação II – Exclusão pura e simples do guarda-chuva os Empregados/as Públicos/as?   Se já foi encaminhada demanda judicial Junto a Justiça Federal do Trabalho?
- Pagamento dobrado dos Feriados? Os Servidores da Fundação lograram êxito parcial em demanda judicial! O Sindicato já solicitou extensão judicial desse beneficio a todos os/as Servidores/as? (Ação coletiva?)
- Delegado Sindical também solicitou na esteira das questões acima se já impetramos Ação Judicial no que tange a existência da gratificação diferenciada?
I – Pedimos que a Direção considerasse a possibilidade – estudo – de demanda judicial coletiva onde se postule a aposentadoria especial aos Servidores/as que trabalham em áreas penosas, insalubres e perigosas!


Pedro
Servidor Público Municipal
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
Delegado do Setor de Manutenção – Bairro Pioneiro.

Relato Junho 2012


Breve relato da Reunião dos Delegados Sindicais junto ao Conselho Deliberativo

Caxias do Sul, 06 de junho de 2012.

Local: Salão de Festas do Sindiserv (Sede Nova).

Horário: 14:00 horas.


1.      O primeiro assunto debatido pelos presentes foi à recente eleição do FAPS:
- Alguns Servidores/as que atualmente estão Delegados Sindicais também se elegeram representantes no FAPS;
- Convidados pela mesa fizeram uso da palavra agradecendo o fato de terem sido eleitos;
- Nessas eleições o índice de votantes foi de 21,7%.
- Nas eleições anteriores o número percentual de votantes foi de 10%;
- A representação do Sindicato na Comissão Eleitoral sugeriu que fossem dois dias para votação o que certamente contribuiu para a melhoria dos indicadores.
- A proposta de colocação de urnas por zonas, não foi aceita pelos representantes do Governo Municipal, o que possivelmente teria ajudado a se obter maior comparecimento.
- Pode que os representantes ora eleitos tenham seus mandatos prorrogados em um (01) ano tendo em vista a possibilidade de futuras alterações nas leis federais. Caso isso ocorra os mandatos passarão de dois (02) para três (03) anos.
2.      No que tange a Campanha pró-IPAM Saúde:
- O abaixo assinado será aceito até dia 15 de junho de 2012. (Entregar no Sindicato).
- No dia 22 de junho de 2012 as 11h00min (onze horas da manhã) será feita a entrega do mesmo na Sede do IPAM (Rua Pinheiro Machado) através de ato público. Todos os/as Servidores/as estão convidados.
- A partir de 11 de junho de 2012 estarão sendo veiculadas mídias via rádio com o fim de divulgar e esclarecer sobre a situação deficitária do IPAM/SAÚDE e chamando para o Ato Público.
- O Sindicato estará mais uma vez encaminhando o assunto do déficit orçamentário verificado em 2010 e 2011 ao TCE (Tribunal de Contas do RS) e ao Ministério Público (Procuradoria Pública da Defesa Comunitária).

O Sindicato também estará enviando convites aos aposentados/as e pensionistas para que compareçam ao Ato do dia 22 de junho de 2012 defronte o IPAM às 11 da manhã.

LEMBRANDO QUE:
- Planos privados não oferecem as coberturas gratuitas do art. 19 – Hoje temos mais de 1.000 usuários do IPAM/SAÚDE utilizando.
- A cobrança em Plano Particular se faz por idade e por dependente.
- Os Planos Privados em geral (maioria) não tem cobertura odontológica.
- Os Planos Privados em sua maioria não oferecem os Serviços de Psicologia.
- Os Planos privados não subsidiam medicamentos.

Após 7 (sete) meses a presidência do Conselho Gestor do IPAM/Saúde convocou reunião que ocorreu no dia 05 de junho de 2012.
- Nessa ocasião (a minoria) apresentou as seguintes reivindicações:
- Apresentação por parte dos Gestores do IPAM Saúde do Cálculo Atuarial (Nota Técnica Atuarial), o qual a luz da lei que rege o IPAM SAUDE já esta atrasado.
- Realização do Seminário técnico prometido e acordado por escrito em 2011 e também 2012 com a Administração Municipal, quando da Campanha Salarial;
- Também foram solicitados esclarecimentos quanto ao descredenciamento de profissionais da área da saúde.
3.      Plano Municipal de Educação
- Esta desencadeado o  processo de discussão de um novo Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal.
4.      O Governo Municipal (atual administração) assumiu compromisso por escrito em 2011 e ratificado em 2012 de encaminhar projetos de lei para a Câmara de Vereadores que tratassem dos seguintes assuntos:
- Assédio Moral – a comissão paritária terminou os trabalhos em janeiro e a minuta se encontra junto a Procuradoria Geral do Município sem despacho ainda;
- Acidente de Trajeto (ou percurso) a Comissão não mais reuniu.

Sugerimos ao plenário do Conselho que estes dois temas estejam relatados no próximo número do “Corrente”.

Sugerimos ao plenário e a Direção do Sindicato que na próxima reunião dos Delegados Sindicais se compareça ao Gabinete do Senhor Prefeito com vistas a se esclarecer os reais motivos das constantes postergações.

A Guarda Municipal também aguarda o encaminhamento(publicação) das leis votadas pela Câmara com vistas a garantir a Gratificação para os/as Servidores/as guardas.

5.      Plano Municipal de Educação
- Estará sendo debatido doravante com a classe do magistério municipal conjunto de propostas que viabilizem a formulação de um novo Plano de Carreira para o Magistério.
6.      O Sindicato já interpôs junto ao Poder Judiciário ação que questiona a constitucionalidade do “Novo Plano de Cargos e Salários” do Quadro Geral do Município.
- O Pedido de Liminar solicitado pelo Sindicato com vistas a sustar o Concurso Público recentemente realizado foi indeferido, segue não obstante a Ação para análise do mérito.
- Em breve será interposta ação que trata dos segmentos que ficaram prejudicados no realinhamento das funções; Como exemplo citamos os Secretários/as de Escolas.
- O Sindicato dos Servidores também brevemente estará ajuizando ação que visa esclarecer se representa ou não todos os Servidores concursados, tendo em vista que a Administração celebrou recentemente acordo com outro Sindicato.
7.      A Assessoria Jurídica do Sindiserv esta também concluindo os estudos que visem possibilitar o ajuizamento de ações que objetivem assegurar o ‘VALE EDUCAÇÃO’ para todos os Servidores que estão em estágio probatório. Também serão propostas ações trabalhistas com o mesmo objetivo visando contemplar todos os Empregados Públicos (Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e demais celetistas).
8.      ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA AS EQUIPES QUE DESEJAREM PARTICIPAR DA COPA SINDISERV EDIÇÃO 2012.
9.      O Conselho Deliberativo a luz do Estatuto do Sindicato decidiu conceder licença de quatro meses ao atual presidente do Sindicato, o qual será substituído pelo Vice-Presidente, Senhor Luciano Picoli.
10.  Em 2012 também teremos eleições para o Sindicato, lembrando que os próximos dirigentes exercerão mandato por quatro anos, conforme deliberado pelo Congresso da Categoria.


Pedro
Delegado Sindical
Do Setor de Manutenção
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer

Relato Maio 2012


REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO

Anfiteatro da Câmara Municipal de Vereadores

Terça-feira, 08 de maio de 2012.

Prezados (as) Colegas

Da Reunião do Conselho Deliberativo temos a relatar brevemente o que segue:

1.    Está em andamento na Sede Nova do Sindicato a Feira de Inverno, que vai até o dia 11 de maio de 2012.
2.    O Salão de Festas novo está quase pronto, tanto que a próxima reunião do Conselho Deliberativo foi antecipada para o dia 6 de junho de 2012 às 14h00min no novo espaço;
3.    O Salão de Festas tem (terá) capacidade para receber duzentas (200) pessoas, dispondo de todos os equipamentos de uma cozinha industrial;
4.    O aluguel do referido espaço foi definido em R$ 300,00 (trezentos reais) e está à disposição de todos (as) os (as) sócios (as) e até o final de junho de 2012.
5.    O espaço da antiga sede com capacidade para até 60 (sessenta) pessoas continua a disposição de todos (as) sócios (as) ficando a locação em R$ 80,00.
6.    No dia 16 de junho haverá uma festa no Grêmio Esportivo Gianella com ingressos a R$ 50,00 – os ingressos são encontrados com o Servidor Público Municipal Senhor José Vargas (FAS) que é um dos promotores do evento.
7.    A Direção do Sindicato nessa data (8/5/12) apresentou aos Servidores (as) presentes a reunião do Conselho Deliberativo a “Campanha ‘O IPAM SAUDE É NOSSO”.
- Foi efetuada a entrega de material impresso, o qual estará sendo entregue a todos os/as Servidores (as) Públicos Municipais.
- O Senhor Candido – Economista do IPLAN – fez apresentação das dificuldades financeiras que o IPAM SAÚDE apresentou nos dois últimos anos, sobremodo o fato de orçamentariamente estar o Instituto arrecadando menos que gasta.
- Um dos principais gargalos esta nos gastos hospitalares que vem crescendo acima de 30% ao ano.
- Cumpre ressalvar que todos os dados analisados se basearam única e exclusivamente em dados fornecidos e publicizados pela Administração Municipal, portanto, em dados oficiais todos publicados pela Municipalidade.
    8. Por razões desconhecidas à Direção do Sindicato dos Servidores Municipais e dos Conselheiros (as) que representam a categoria tem cinco meses (05) que o Conselho Gestor do IPAM SAUDE não é convocado, o que, salvo melhor entendimento agride a legislação em vigor.
- Observamos que os Servidores Municipais são minoria no Conselho Gestor do IPAM Saúde, cumprindo ao Presidente do Conselho (indicado pela maioria, no caso a Administração Municipal) convocar as reuniões, situação que não tem se verificado.

9. Por último informamos que no acordo do dissídio de 2011 havíamos pactuado com a Administração Municipal de Caxias do Sul, acordo o qual previa a realização de um Seminário Técnico sobre Gestão de Plano de Saúde Público do qual retiraríamos idéias e propostas objetivas que visassem unicamente sanar as atuais dificuldades de caixa do IPAM SAÚDE. Os motivos que levam a presente Administração Municipal a ignorar o acordo pretérito nos são desconhecidos.

- De modo geral o debate público sobre o IPAM SAÚDE esta tão somente se iniciando sendo que novas iniciativas se tomarão ao longo de 2012 com vistas a se preservar o Instituto.
- Não podemos em hipótese nenhuma aceitar aumento de alíquota e retirada de direitos do Plano de Saúde.
Caxias do Sul, 08 de maio de 2012.

Relato Abril 2012


Reunião do Conselho Deliberativo

Breve Relato

Dia 04 de abril de 2012. Manhã

AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA AS PROPOSTAS EMANADAS DO PODER EXECUTIVO.

- Vário Delegados/as se manifestaram destacando a participação e a constante presença nos atos, assembléias e vigílias.
- Houveram tb manifestações de reconhecimento do trabalho realizado pela Comissão Paritária cujo conteúdo não foi considerado pela Administração Pública Municipal em se tratando do novo Plano de Cargos e Salários.
- A Direção do Sindicato estará ajuizando ações no sentido de buscar reparo nas novas leis, sobretudo nos quesitos que ferem a isonomia de direitos.
- Cumpre também informar que todas as novas leis estão já em vigor, eis que foram devidamente publicadas no JORNAL DO MUNICÍPIO em 31 de março de 2012.

Exemplo: No novo quadro o Secretario/a de Escola passa a receber R$ 600,00 a mais que o atual, gerando distorção na isonomia.

Exemplo II: Somente um segmento esta contemplado nos atendimentos dos PA, na oferta de gratificação por plantão, na área da saúde, quando na realidade todos os Profissionais da Saúde no PA já trabalham nesse regime.

O Sindicato também sugere que todos os Servidores/as do Quadro Geral protocolem imediatamente seus pedidos de Gratificação por escolaridade superior ao cargo exercido e exigido, visto que a Lei Complementar nº 405 de 27 de março de 2012 já foi publicada.


AVALIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL

- Conquista do ganho real em ano eleitoral de 1,5%;
- No final de Abril estaremos recebendo 1,5% mais um percentual próximo a 1% (esta sendo calculado) relativoa inflação do primeiro trimestre de 2012.
- Já foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores o repasse trimestral da inflação para todo o período de 2012.
- O número de Licenças Prêmio foi ampliado para 120.
- Existe o compromisso do Governo de dar seguimento as comissões que analisam os seguintes temas:
A – Assédio Moral
B- Acidente de Trajeto
C – Difícil Acesso extensivo aos casos que requeiram.



Os Conselheiros/as presentes que se manifestaram vislumbram o risco de novas leis virem a ser remetidas sem discussão ao Poder Legislativo ferindo direitos de todos/as Servidores (as) Municipais, por isso é importante levar em conta todas as manifestações da Direção do Sindicato, seus boletins, informes, reuniões, atos, assembléias, etc.

- O novo Plano de Cargos e Salários poderá – visto não se dispor de estudo técnico – - Cálculo Atuarial - implicar em aumento de alíquota de desconto mensal ao FAPS e também retirada de valores nas aposentadorias futuras.

- O IPAM Saúde tb poderá ter aumento de alíquota visto já estar deficitário orçamentariamente.

O ASPECTO POSITIVO DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES FOI A SENSÍVEL PRESENÇA DOS SERVIDORES NOS ATOS E ASSEMBLÉIAS O QUE ASSEGUROU UMA RÁPIDA SOLUÇÃO PARA A CAMPANHA SALARIAL DE 2012.

Ficou também a sugestão que nos locais de trabalho os Servidores/as passem a se mobilizar junto a comunidade, de modo particular, com as AMOBS, Conselho Local de Saúde e Conselho Escolar expondo as dificuldades que tem em vista do modelo de gestão adotado pelo Poder Executivo.

Não adianta encaminhar as pessoas para o Posto de Saúde se nele não tem Pediatra, é obvio que as pessoas tem que ir ao PA 24 horas.

Como resolver o problema da falta de consultas aos alunos da rede pública municipal se as filas para neurologia são imensas?


“Imposto Sindical” – Contribuição Sindical

No que tange ao “Imposto Sindical” cumpre informar que o mesmo é Lei Federal e atinge todos os que trabalham, seja do Setor Público seja da iniciativa privada.

O Sindicato recebe somente 60% do valor arrecadado, isso quando o Servidor/a não decida encaminhar os valores para outro Sindicato que pertença.

Os valores arrecadados na presente gestão de direção do SINDISERV(2010 a 2012) foram e serão aplicados exclusivamente nas melhorias da nova sede social. Primeiro investimento no novo Salão de Festas e na seqüência no novo Auditório (se houver caixa).


FAPS/ELEIÇÕES CONSELHOS

- Em maio teremos eleições para os dois Conselhos do Fundo de Aposentadoria.
- Ano a ano vem diminuindo a participação – número de votantes.
- As inscrições para os interessados em participar – concorrer – já se encontram abertas junto a Sede do IPAM.
- As eleições ocorrem nos dias 29 e 30 de maio de 2012.

Como destacamos acima pode que hajam futuras discussões sobre a retirada de direitos dos Servidore/as em termos de aposentadoria, caso que já ocorre no Estado de São Paulo e para com parte dos Servidores Públicos Federais.

Nesse caso os futuros servidores receberiam até o teto do INSS.

A presença minoritária de servidores eleitos ao menos possibilitará que esse assunto seja informado e talvez debatido com a Categoria que fatalmente terá que se mobilizar.


UMA DAS SUGESTÕES APRESENTADAS NO DEBATE DOS CONSELHEIROS/AS FOI DE QUE ESTEJAMOS SEMPRE QUE POSSIVEL ACOMPANHANDO OS TRABALHOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, NOTADEMENTE AS SESSÕES DA CÂMARA.


Caxias do Sul, manhã de 4 de abril de 2012.

Relato Março 2012


Reunião Ordinária dos Três Conselhos (Breve Relato)
1º de março de 2012.
1.                  Reforma Administrativa
- Manter a mobilização;
- Toda quarta-feira a partir das 17h30min. Todos os Servidores estão convidados a compareceram no Plenário da Câmara de Vereadores.
- Dia 12 de março de 2012 às 18h30min Assembléia Geral Extraordinária de toda a Categoria com único ponto de pauta. Discutir os Projetos enviados a Câmara de Vereadores. Local Plenário da Câmara de Vereadores.
- Dia 6 de março o Sindicato estará novamente se reunindo com os Senhores (as) Vereadores (as) para discutir os Projetos.
2.  Assembléia do Dissídio – 5 de março de 2012.
- segunda-feira.
- Local – Plenário da Câmara de Vereadores
- Horário – 19h00min.
A data limite para se negociar com a Administração em face da Lei Eleitoral a antecipação de inflação e aumento real vai até o dia 5 de abril de 2012.
ASSUNTOS GERAIS
A – Questão da inclusão
- A Administração não esta observando a Resolução do Conselho Municipal de Educação de nº 19.
- Levar o assunto para o Conselho Tutelar, Ministério Público e Conselho Municipal de Educação.
As Escolas têm prazo até 16 de março para encaminhar os casos concretos e por escrito ao Sindicato.
B – FUNDEBE – serão indicados novos representantes do Conselho do Magistério.
C – Dia 8 de março de 2012 ocorre à noite coquetel relativo ao Dia Internacional da Mulher no Salão Social da nova Sede do Sindicato. O ingresso deve ser retirado com antecedência, e é grátis para as Associadas do Sindicato.
D – Dia 9 de março no Salão de Arte do Ordovás  Peça Teatral, com ingresso grátis a ser retirado no Sindicato, também relativo ao dia Internacional da Mulher.
E – Em 12 de março iniciam as atividades do Restaurante junto a nova sede social. Os Servidores (as) terão desconto de 30%.

Relato Fevereiro 2012


Relato da Reunião Extraordinária dos Três Conselhos
Deliberativo, Magistério e Guarda Municipal.
15/2/12 – 15:00 horas – Anfiteatro da Câmara Municipal de Vereadores
PAUTA:
- Projetos (total de 7 projetos de lei) Enviados pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo que alteram a Lei Municipal 2266/75 e põe em extinção o atual Quadro Geral.
1. Não houve discussão desses Projetos na Comissão Paritária;
2. A última reunião ocorreu em Outubro de 2011.
3. Em 6 de fevereiro de 2012, o Poder Executivo apenas e somente apresentou seus projetos e informou que estaria remetendo-os ao Poder Legislativo.
4. As demandas da Guarda Municipal foram parcialmente atendidas, somente que estarão aumentando as atribuições funcionais. A gratificação de 32%, e a adesão a nova situação será opcional ou atendido os critérios legais (CBO).
- A Gratificação proposta a Guarda não incide sobre as demais vantagens funcionais;
5. O Projeto de lei que cria o incentivo a qualificação alcançará valores irrisórios, ou seja, algo próximo a 50 (fundamental incompleto) e 90 reais nos demais casos.
- O Magistério Municipal por já ter Plano de Carreira não é beneficiario;
6. Sobreaviso – Contempla somente a área de informática. É entendimento dos Conselheiros presentes a reunião que poderá ensejar futuras demandas judiciais, pois outros setores já cumprem funções típicas de sobreaviso. A lei (projeto) não é abrangente.
7. Concordamos com a extensão do triênio aos Empregados Públicos, Celetistas, tendo em vista ser fruto de acordo da última Campanha Salarial de 2011.
8. A Gratificação proposta para os Profissionais médicos por Plantões em domingos e feriados encontra os seguintes óbices:
- Já existe legislação municipal que prevê os Plantões no SAMU e no PA 24 horas (Postão);
- É exclusivista, pois nos Plantões não estão somente Médicos e sim todos os profissionais da área da saúde; O princípio da isonomia nesse caso esta posto por terra.
- Existem outras áreas da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação que trabalham em regime de Plantão, não estando contempladas.
9. RTC – Regime de Trabalho Complementar.
- Reduz ganhos para os atuais Servidores de carga horária de 33 e 36. Mesmo para os que têm horas-extras.
PROPOSTA: Conselheiro propôs que a Direção do Sindicato encaminhe oficio a Administração Pública Municipal que peça informações quanto aos Impactos no IPAM SAUDE e no FAPS, pois os novos Servidores (se aprovado o novo quadro geral, mais as modificações na situação dos atuais que passam a integrar o Quadro em extinção possivelmente trarão retração nas receitas.
Na mesma proposta foi contemplado que além do Oficio os Conselheiros do FAPS e Conselho Gestor do IPAM Saúde encaminhem idêntica demanda na próxima reunião.
10. Jornada de Trabalho
- Os salários do Município já estão defasados;
- Iremos trabalhar 40 horas e ganhar menos do que atualmente.
- Os novos padrões (em número de seis - 06) Tb estarão “pagando” menos que os atuais. O atual Padrão 1 já paga mais de R$ 1000,00, sendo que o novo somente R$ 900,00.
- Na área de saúde passam a existir jornadas diferenciadas, porém quem tiver duas matrículas estará ganhando menos que com uma de 33;
Observação:
- Todos os atuais servidores do quadro geral passam para o Quadro em extinção, tendo como conseqüência imediata a impossibilidade legal de terem um futuro (ou estarem) no Plano de Carreira.
11. O Estágio probatório passa a ter critérios subjetivos de avaliação, o que fatalmente estará levando o assunto – avaliações – para a esfera judicial.
12. As atribuições de cada função passam a ser estabelecidas por decreto do Senhor Prefeito, o que fragiliza a relação laboral;
13. Na seqüência a reunião dos três Conselhos os delegados sindicais e demais servidores compareceram ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, onde foram assistir à sessão plenária.
13. Toda a quarta-feira as 17h00min os Servidores Públicos Municipais estão convidados (convocados) a comparecerem na Câmara com o fim de acompanharem as demandas relativas aos Projetos de Lei que retiram direitos dos Servidores.
14. No dia 1º de março, às 14h00min esta marcada a primeira reunião ordinária dos três conselhos.
15. No dia 5 de março teremos Assembléia Geral da Categoria.

Caxias do Sul, 15 de fevereiro de 2012.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Relato Dezembro 2011


Breve Relato da Reunião Ordinária dos Três Conselhos:
No dia 09 de dezembro de 2011, às 14h00min no Anfiteatro da Câmara de Vereadores, reuniram-se os três (03) Conselhos que representam os Servidores (as) Públicos Municipais de Caxias do Sul.
O primeiro assunto na reunião a ser tratado foi sobre a inauguração da Sede Social no dia 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 19h00min.
Como a solenidade será na parte térrea do novo prédio, solicita-se que os Servidores (as) Sócios (as) que queiram comparecer o favor de entrarem em contato com a Senhora Lisiane (54) 99057991, com o máximo de brevidade.
Para o Ano de 2012 se espera poder concluir os dois últimos pavimentos, os quais darão abrigo ao espaço Multicultural.
No que tange aos acordos estabelecidos com o Governo Municipal durante a Campanha do Dissídio Coletivo:
1.            Assédio Moral – A Minuta está com a Secretaria de Governo, devendo em breve ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
2.            Acidentes de Trajeto – Está com as discussões da Comissão Paritária concluídas e após a tramitação na Prefeitura também será encaminhado para a Câmara de Vereadores. (2012?)
3.            A Inclusão dos Empregados Celetistas não contemplados com o Ato das Disposições Transitórias da CF/88, no que tange ao triênio para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, retardou o encaminhamento para a Câmara de Vereadores do projeto, mas deve sê-lo feito no início de 2012.
4.            No que tange ao Difícil Acesso para os Servidores do Quadro Geral e Fundo Municipal de Saúde ao que tudo indica deve retornar a pauta de Dissídio para 2012, pois não houve evolução nas negociações no seio da Comissão Paritária.
5.            Quanto às demandas da Guarda Municipal o assunto permanece indefinido, devendo ser mantida a conversação com a Administração Municipal. Os Guardas Municipais a luz das determinações do Ministério da Justiça (Governo Federal) formularão uma proposta ao Governo Municipal.
6.            O assunto “Novo Plano de Cargos e Salários” para o Quadro Geral do Município de Caxias do Sul, bem como a definição da situação dos que ficam no “Quadro em Extinção” ainda se encontra indeterminada (09/12/2011). A Adm. Municipal irá encaminhar o assunto a Câmara Municipal somente após oitiva aos Servidores (leia-se Comissão Paritária, que se debruça a mais de dois anos nesses assuntos e a Direção do Sindicato).

Observações:

A - Os (as) Delegados (as) Sindicais poderão ser convocados a qualquer momento para tratar desse tema em específico. Convocação extraordinária.

B – Os (as) Delegados (as) Sindicais foram ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal onde dirigiram apelo aos Senhores Representantes do Governo no sentido de se manter o diálogo sobre o novo enquadramento e também sobre a preservação de direitos aos atuais Servidores (as).

O SINDICATO DOS SERVIDORES INVESTIDO LEGALMENTE NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE COLETIVO DE SEUS ASSOCIADOS (AS) – Legitimidade Ativa – IMPETROU AS SEGUINTES AÇÕES JUDICIAIS:

- Pedindo que as Assistentes Sociais (sócias do Sindicato) tenham carga máxima de trabalho de 30 horas semanais, conforme o estabelecido em Lei Federal.
- Pedindo ao Poder Judiciário que reconheça e estenda os mesmos direitos conferidos às demais Professoras no que tange a aposentadoria das Professoras que trabalham na condição de Bibliotecárias, cujo reconhecimento encontra óbice de parte do egrégio Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Os Conselheiros presentes deliberaram o que segue:
Primeira reunião de todos os Conselhos em 05 de março de 2012. Objeto: Campanha Salarial 2012.
Lembrando que a partir de Abril de 2012 não teremos a trimestralidade e nenhum tipo de ganho real.
Assembléia do Dissídio 12 de março de 2012, na Câmara de Vereadores.
A princípio todas as demais Assembléias e manifestações que se realizarão em 2012 terão caráter de Ato e serão defronte o Centro Administrativo e/ou nos locais de trabalho.

Em 2012 além da Campanha Salarial – Março e Abril – os Servidores terão vários momentos em que serão chamados a prestarem sua colaboração. Um deles é a eleição dos seus representantes junto ao FAPS e as eleições para escolha da Direção do Sindicato. Outro grave desafio é o déficit orçamentário do PLANO DE SAÚDE, que deve ultrapassar os quatro (4) milhões agora em 2011.
Lembrando que o déficit orçamentário verificado em 2010 passa dos dois milhões de reais.
Alguns Servidores (Delegados (as)) se manifestaram com relação à possibilidade e a legalidade de pessoas não concursadas estarem dirigindo veículos motorizados pertencentes ao Município de Caxias do Sul, ficando de concreto a sugestão de que o Sindicato passe a fotografar e filmar essas situações caso efetivamente estejam ocorrendo e de os encaminhamentos legais requeridos!